Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este artigo é um guia completo para mães de crianças autistas que desejam solicitar o BPC no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo como dar entrada no pedido e como enfrentar as dificuldades em caso de negativas.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos:

1. Deficiência: A pessoa deve possuir deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Condição Econômica: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A composição da renda familiar considera todos os membros que vivem sob o mesmo teto.

Como Solicitar o BPC para Autistas no INSS

Documentação Necessária

Para dar entrada no pedido de BPC para uma criança autista, a mãe ou responsável deverá reunir a seguinte documentação:

• Documento de identificação (RG e CPF) da criança e do responsável legal.
• Comprovante de residência.
• Certidão de nascimento da criança.
• Laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo, detalhando o CID (Código Internacional de Doenças).
• Comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar.
• Declaração do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

Passo a Passo para Solicitação

1. Atualização do CadÚnico: Antes de dar entrada no pedido do BPC, é necessário atualizar o Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Isso pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
2. Agendamento no INSS: O agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, é necessário escolher a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
3. Comparecimento à Perícia Médica e Social: Após o agendamento, o INSS marcará uma data para a realização da perícia médica e social. Nessa etapa, a criança será avaliada por um médico perito do INSS e por um assistente social, que analisarão o laudo médico e as condições de vida do grupo familiar.

Acompanhamento do Processo: Após a realização das perícias, o INSS terá um prazo para analisar e dar um parecer sobre o pedido. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

Como Enfrentar Dificuldades de Negativas

Infelizmente, muitos pedidos de BPC são negados. Se isso acontecer, existem algumas medidas que podem ser tomadas:

Recurso Administrativo

Se o pedido for negado, a mãe ou responsável pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Para isso, é importante:

1. Analisar o Motivo da Negativa: O primeiro passo é entender por que o pedido foi negado. Isso pode ser feito consultando o relatório da perícia médica e social.
2. Reunir Novos Documentos: Se possível, reunir novos documentos que comprovem a deficiência e a condição econômica da família, como laudos médicos mais detalhados, declarações de renda atualizadas, e outros comprovantes.
3. Apresentar o Recurso: O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da ciência da negativa. Pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

Ação Judicial

Se o recurso administrativo for indeferido, a mãe ou responsável pode entrar com uma ação judicial. Para isso, é recomendado buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário ou defensoria pública. 

Dicas para Fortalecer o Pedido

1. Documentação Completa e Atualizada: Mantenha todos os documentos sempre atualizados e completos. Laudos médicos recentes e detalhados têm maior peso na avaliação do INSS.
2. Relatórios Escolares e Terapêuticos: Relatórios de escolas, terapeutas, psicólogos e outros profissionais que acompanham a criança podem ser úteis para comprovar a necessidade do benefício.
3. Orientação Jurídica: Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica para garantir que todos os passos estão sendo seguidos corretamente e para fortalecer o pedido.

Conclusão

Solicitar o BPC para uma criança autista pode ser um processo burocrático e, por vezes, desafiador para as mães. No entanto, com a documentação correta e seguindo os passos adequados, é possível garantir esse direito fundamental. Em caso de negativas, não desista! Utilize os recursos administrativos e, se necessário, busque a via judicial para assegurar o benefício à criança.Se precisar de mais informações ou orientação específica, não hesite em procurar ajuda especializada. O direito ao BPC é garantido por lei e deve ser respeitado.

Seu filho(a) deve ser amparado. 

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