Introdução

A revisão de benefícios do INSS é um direito dos segurados que se sentem prejudicados por erros ou omissões no cálculo de seus benefícios. Este processo pode resultar em um aumento no valor mensal recebido e até mesmo no pagamento de valores retroativos. Este artigo aborda de forma detalhada quando e como solicitar a revisão de benefícios, explicando quem tem direito, quais documentos são necessários para cada categoria de trabalhador conforme a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128 e o passo a passo para solicitar tanto na via administrativa como na judicial.

1. Quem Tem Direito à Revisão de Benefícios

A revisão de benefícios pode ser solicitada por qualquer segurado que identifique erros no cálculo do seu benefício. Os principais motivos que podem justificar uma revisão incluem:

• Erro de cálculo na média salarial
• Inclusão de períodos de contribuição não considerados
• Correção de vínculos empregatícios não computados
• Reajuste do valor do benefício devido à atualização monetária
• Mudança na legislação que impacta o valor do benefício

É importante destacar que a revisão pode ser solicitada tanto por aposentados como por pensionistas e beneficiários de auxílios, desde que haja justificativa válida para o pedido.

2. Documentos Necessários para Solicitar a Revisão

A documentação necessária varia conforme a categoria do trabalhador e o tipo de revisão solicitado. Conforme a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, os principais documentos incluem:

• Trabalhador Urbano:
  • Documentos pessoais (RG, CPF)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Guias de Recolhimento (GFIP, GPS)
  • Extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Declarações de empregadores, se necessário
• Trabalhador Rural:
  • Documentos pessoais (RG, CPF)
  • Provas de atividade rural (contratos de arrendamento, declarações de sindicatos, notas fiscais de produção)
  • Extratos do CNIS
• Trabalhador Autônomo/Contribuinte Individual:
  • Documentos pessoais (RG, CPF)
  • Guias de Recolhimento (GPS)
  • Notas fiscais e recibos de prestação de serviço
  • Extratos do CNIS
• Segurado Especial:
  • Documentos pessoais (RG, CPF)
  • Declarações de atividade rural ou pesqueira (sindicatos, associações)
  • Notas fiscais de produção
  • Extratos do CNIS

3. Passo a Passo para Solicitar a Revisão na Via Administrativa

O processo de revisão administrativa junto ao INSS pode ser realizado tanto presencialmente nas agências do INSS quanto pelo portal Meu INSS. O passo a passo é o seguinte:

1. Reunir a Documentação Necessária: Organize todos os documentos que comprovem os erros no cálculo do benefício e que sustentem o pedido de revisão.
2. Acessar o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) com seu login e senha. Caso não tenha cadastro, será necessário criar um.
3. Solicitar Revisão: No menu principal, selecione “Agendamentos/Requerimentos” e clique em “Novo Requerimento”. Escolha a opção “Revisão” e siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos necessários.
4. Acompanhar o Processo: Após o envio do pedido, é possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS. O prazo para resposta varia, mas o INSS costuma responder em até 45 dias.
5. Receber a Decisão: Caso o pedido seja deferido, o benefício será ajustado e os valores retroativos, se houver, serão pagos. Em caso de indeferimento, o segurado pode recorrer da decisão.

4. Passo a Passo para Solicitar a Revisão na Via Judicial

Se a revisão administrativa for negada ou se o segurado preferir, pode-se recorrer à via judicial. O processo envolve os seguintes passos:

1. Contratar um Advogado: É recomendável buscar um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar no processo judicial.
2. Reunir a Documentação Necessária: Assim como na via administrativa, é essencial reunir todos os documentos que comprovem os erros no cálculo do benefício.
3. Entrar com a Ação Judicial: O advogado irá preparar a petição inicial e entrar com a ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, dependendo do valor do benefício.
4. Participar das Audiências: O segurado pode ser chamado para audiências e deve estar preparado para apresentar documentos e testemunhos que sustentem o pedido de revisão.
5. Aguardar a Decisão: O processo judicial pode demorar mais do que o administrativo, variando de alguns meses a anos, dependendo da complexidade do caso e da sobrecarga do Judiciário.
6. Receber a Decisão Judicial: Se a revisão for concedida, o benefício será ajustado conforme a decisão judicial, e os valores retroativos serão pagos. Caso a revisão seja negada, o segurado ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Conclusão

A revisão de benefícios do INSS é um direito fundamental dos segurados que sentem que seus direitos não foram corretamente respeitados. Compreender quando e como solicitar a revisão, bem como reunir a documentação adequada, é essencial para um processo bem-sucedido.

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